Dá denominação de Prof. Ricardo de Sousa Cruz, às Escolas Reunidas do Bairro Caiçara, Quadro B da Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de Prof. Ricardo de Sousa Cruz, às Escolas Reunidas do Bairro Caiçara, Quadro B da Capital.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de outubro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares