Transforma em Grupo Escolar com a denominação de Deputado Edson Rezende, as Escolas Reunidas da Vila de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com o artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Deputado Edson Rezende, as Escolas Reunidas da Vila de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de outubro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares