Faz lotação de cargo.

O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, decreta:

Art. 1º - Fica lotado na Biblioteca Pública de Minas Gerais Professor Luiz de Bessa, o cargo de Atendente, classe I, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela III, atualmente lotado na Secretaria de Saúde e Assistência, do qual é ocupante, em caráter efetivo, Conceição Luíza Bispo.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 17 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Ladislau Sales

José de Faria Tavares