Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Santo Antônio do Manhuaçu, da cidade de Caratinga, com a denominação de Antônio Pena Sobrinho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com o disposto nos artigos 27 e 32, todos da lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de Santo Antônio do Manhuaçu, da cidade de Caratinga com a denominação de Antônio Pena Sobrinho.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares