Dá denominação de José Leandro às Escolas Combinadas de Santa Rita, município de Ouro Preto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário,

DECRETA:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de José Leandro às Escolas Combinadas de Santa Rita, município de Ouro Preto.

Art. 2º – revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares