Dá denominação de D. Cota às Escolas Reunidas anexas ao Orfanato São Vicente de Paulo, da cidade de Itaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Fica atribuída a denominação de D. Cota às Escolas Reunidas anexas ao Orfanato São Vicente de Paulo, da cidade de Itaúna.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de agosto de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares