Decreto nº 7.092, de 06/08/1963

Texto Original

Transforma em Escolas Reunidas, com a denominação de José Tomás Cantuária Júnior as Escolas Combinadas de Tocos do Mogi, município de Borda da Mata.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I e II, e de acordo com o disposto no artigo 31, ambos do Código do Ensino Primário,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transformadas em Escolas Reunidas com a denominação de José Tomás Cantuária Júnior, as Escolas Combinadas de Tocos do Mogi, município de Borba da Mata.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares