Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Cel. Neca Quirino” da cidade de Passos.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Cel. Neca Quirino” da cidade de Passos.

(Vide alteração citada pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 45.003, de 9/1/2009.)

(Vide parágrafo 2º do art. 1º do Decreto nº 45.003, de 9/1/2009.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 12 de junho de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

========================

Data da última alteração: 31/8/2017.