Cria um Grupo Escolar com a denominação de “Chiquinho de Paiva”, na cidade de Capela Nova das Dores.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar “Chiquinho de Paiva”, na cidade de Capela Nova das Dores.

(Vide alteração citada pelo inciso II do artigo 1º do Decreto nº 37.891, de 2/5/1996.)

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 12 de junho de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

========================

Data da última atualização: 31/8/2017.