Faz lotação de cargo.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado na Biblioteca Pública de Minas Gerais “Professor Luiz de Bessa” o cargo de Operador Auxiliar, padrão I-24, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela II, atualmente lotado no Departamento de Administração Geral, o qual é ocupante, em caráter efetivo, Josélia de Oliveira.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares