Decreto nº 6.801, de 26/02/1925
Texto Original
Abre um crédito para pagamento de gratificação de 10% adicionais, concedidas pela Lei nº 425, de 17 de agosto de 1906.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição do Estado e tendo em vista a demonstração que a este acompanha, resolve, nos termos do art. 1º da Lei nº 878, de 24 de janeiro de 1925, abrir um crédito de onze contos oitenta e quatro mil cento e quarenta e seis réis (11.084.146), para ocorrer ao pagamento de gratificações de 10 %, concedidas pela Lei nº 425, de 17 de agosto de 1906, a vários funcionários.
O Secretário de Estado dos Negócios das Finanças assim o tenha entendido e faça executar.
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 1925.
FERNANDO MELLO VIANNA.
Augusto Mario Caldeira Brant.
Demonstração da despesa a efetuar-se por conta da Lei nº 878, de 24 de janeiro de 1925, com o pagamento das gratificações de dez por cento (10%), concedidas pela Lei nº 425, de 17 de agosto de 1906, aos seguintes funcionários: |
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a) Eloi Prado, referente ao exercício anterior de 1924, na importância de… |
840.000 |
b) Francisco de Assis Martins, relativa ao período de 14 de março de 1923 a 31 de dezembro de 1925… |
1.174.834 |
c) Bacharel Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de direito da comarca de Rio Branco, a partir de 12 de agosto de 1924… |
1.079.000 |
d) Antônio Armista Magalhães, diretor de grupo escolar urbano, a partir de 29 de julho de 1924, na importância de… |
563.200 |
e) Dr. Domiciano Rodrigues Vieira, professor do Ginásio Mineiro da Capital, a partir de 1º de agosto de 1920, na importância de… |
3.370.000 |
f) José Pretexito Teixeira dos Santos, diretor de grupo escolar urbano, a partir de 22 de julho de 1922 na importância de… |
1.277.820 |
g) Manoel Lino do Nascimento, diretor de grupo escolar urbano, a partir de 2 de dezembro de 1913, na importância de… |
1.689.020 |
h) D. Virginia Advincula dos Reis, professora de grupo escolar, a partir de 19 de dezembro de 1920, na importância de… |
1.090.272 |
Total |
11.084.146 |
Secretaria das Finanças, em Belo Horizonte, 14 de 14 fevereiro de 1925. - José Colen. - Visto. - Carvalho Brandão, chefe de Seção.