Altera uniformes da Força Pública

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição, resolve determinar que no plano de uniformes de oficiais e praças da Força Pública, em vigor, se façam as alterações que com este baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios do Interior.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 3 de julho de 1924.

RAUL SOARES DE MOURA

Fernando Mello Vianna

Alterações do plano de uniforme para a Força Pública, a que se refere o Decreto n° 6.628, de 3 de julho de 2024

Boné - A cinta garance usada pelos oficiais no boné americano, com os uniformes de brim cáqui, brim branco e flanela cáqui e pelas praças com o fardamento de brim cáqui será substituída por cinta de côr azul ultramar e a pala ou jugular amarelas por pala e jugular de cor preta, exceto para os oficiais que usarão jugular branca e emblema do Estado acima do distintivo da arma.

Platinas - As platinas de pano garance, atualmente usadas pelos oficiais nos uniformes de flanela cáqui e de brim branco, serão substituídas por platina de pano azul ultramar, com galões dourados dispostos angularmente, tendo logo acima destes um laço de modelo belga, bordado a soutache dourado fino.

Passadeiras - Nas passadeiras da túnica de brim cáqui e do capote de pano verde-oliva, para os oficiais, será adotado o distintivo dos postos como nas platinas de pano azul ultramar, feito, porém, de soutache branco e de seda vermelha, respectivamente

Gola - Na gola das túnicas de brim cáqui para os officiaes e praças, adotem-se ponteiras de seis e meio centímetros de comprimento, formadas a partir do fecho da gola por dois cadarços brancos de um centímetro de largura cada um paralelamente dispostos, entre os quais haverá um espaço de meio centímetro e em cujas extremidades terminarão os lados de um ângulo agudo. Essas mesmas ponteiras feitas, porém, de pano azul ultramar ficam também adotadas  para uso dos oficiais na gola das túnicas de flanela cáqui e de brim branco. Sobre as ponteiras será colocado o número da unidade.

Esporas - É obrigatório o uso de espora aos oficiais do Estado Maior do Comando-Geral, aos oficiais montados, aos de cavalaria, aos assistentes e ajudantes de ordens, quando de botas ou perneiras.

Talabarte - Fica adotado o talabarte preto para os oficiais, regulado seu uso na tabela que será organizada pelo Comando Geral da Força Pública

Alamares - Os alamares distintos dos assistentes e ajudantes de ordens são de uso obrigatório, quer em passeio quer em serviço sendo de seda de seda cáqui para o fardamento de flanela e dourados para os uniformes de pano e de brim branco.

Espada - E também de uso obrigatório para a assistentes e ajudantes de ordens a espada quando acompanhando ou representado autoridades.

Distintivos - Os oficiais do Estado Maior do Comando Geral usarão no boné e na gola da túnica uma esfera com o distintivo daquele departamento, e os demais oficiais e praças trarão no boné o distintivo da arma e na gola o número da unidade.

Uniforme - Fica suprimido o atual fardamento verde-oliva, cujo uso continua tolerado até 30 de junho de 1925, passando a ser adotado, para os oficiais e praças daquela data em diante, o seguinte uniforme em sua substituição

Para oficiais

Kepi - Modelo igual ao usado atualmente, substituindo-se a cor verde-oliva pela cor azul ultramar, jugular branca e cordão dourado, sendo o distintivo da arma encimado por um pequeno globo igual ao que está em uso atualmente no quepe.

Boné americano -  Modelo igual ao usado atualmente, de pano azul ultramar, cinta garance, jugular branca e pela preta.

Túnica - Modelo atual, de pano azul ultramar, ponteiras da gola garance, do mesmo sistema das que ficaram, adotadas para túnicas de brim cáqui; platinas douradas e distintivo do posto nos punhos, como actualmente, tendo; porém sobre o primeiro galão o laço belga de soutache dourado.

Calça - De mesma fazenda com listas garance, como as usadas atualmente.

Culote - De pano azul ultramar com os mesmos característicos do usando atualmente.

Polainas - Brancas sob as calças ou pretas, quando de culotte

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Para as Praças

Kepi - Modelo igual ao usado atualmente para primeiro uniforme, sendo o pano azul ultramar e pela e jugular pretas

Boné americano - Modelo atual de pano azul ultramar, cinta garance, jugular e palas pretas.

Túnica–Modelo actual de côr azul ultramar, ponteiras da gola vermelha, do mesmo sistema das que ficaram adaptadas para túnicas de brim cáqui; passadores vermelhos para prenderem as charlateiras e divisas vermelhas para os graduados.

Culote–Modelo atual azul ultramar, com lista garante.

Fica marcado aos oficiais o prazo de noventa dias para se apresentarem com seus uniformes devidamente alterados de acordo com o presente decreto, salvo a restrição que diz respeito ao fardamento de pano azul ultramar.

Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em Belo Horizonte, 3 de junho de 1924– Fernando Mello Vianna.