Cria um Jardim de Infância com a denominação de “Bárbara Heliodora”, na cidade de São João del Rei.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o artigo 26, ambos do Código do Ensino Primário,

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado o Jardim de Infância “Bárbara Heliodora”, a ser instalado à rua Nascimento Teixeira, na cidade de São João del Rei.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 10 de maio de 1962.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Oscar Dias Corrêa