Reconhece o sr. Gotthard Gottardi como agente consular da Itália, em Ouro Fino.

O Vice-Presidente do Estado de Minas Gerais, em exercício, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição, e, tendo em vista o aviso do Ministério das Relações Exteriores, de 21 de março findo, comunicando ter sido concedido exequatur à nomeação do sr. Gotthard Gottardi para agente consular da Itália, em Ouro Fino, neste Estado, resolve reconhecer a sua jurisdição.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 4 de abril de 1924.

OLEGÁRIO DIAS MACIEL

Fernando Mello Vianna.