Decreto nº 6.339, de 22/09/1923

Texto Original

Concede terrenos de Estado para exploração de mica e pedras coradas.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercício, com o disposto no art. 1º do regulamento que baixou com o Decreto nº 3.732, de 19 de outubro de 1912, resolve conceder ao Senhor Arthur Watson cem Hectares de terrenos do Estado, situados no lugar denominado Safira Grande, município de Peçanha, para exploração de mica e pedras coradas.

Fica o Secretário do Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas autorizado a celebrar o respectivo contrato, observadas as disposições do citado Decreto n° 3.732, de 19 de outubro de 1912, e as condições especialmente estatuídas por acordo prévio entre as partes interessadas no mesmo contrato.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 22 de setembro de 1923.

OLEGARIO DIAS MACIEL

Daniel Serapião de Carvalho.