Decreto nº 6.320, de 09/08/1961
Texto Original
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Tristão da Cunha, da Vila de Pescador, municipio de Itambacuri.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 4º, alinea “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Tristão da Cunha”, da Vila de Pescador, municipio de Itambacuri.
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa