Decreto nº 6.320, de 09/08/1961

Texto Original

Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Tristão da Cunha, da Vila de Pescador, municipio de Itambacuri.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 4º, alinea “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Tristão da Cunha”, da Vila de Pescador, municipio de Itambacuri.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

Oscar Dias Corrêa