Decreto nº 6.312, de 20/07/1923
Texto Original
Distribui créditos para as despesas da Secretarias da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de julho a dezembro de 1923.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o n° 14, artigo 57 da Constituição Mineira, resolve aprovar o quadro que este acompanha, organizado, de acordo com a Lei n° 841, de 5 de outubro de 1922, relativo à distribuição de créditos para ocorrer às despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de julho a dezembro do corrente ano, determinando que, pela Secretaria das Finanças, sejam efetuados os respectivos pagamentos, à vista das requisições expedidas.
Os Secretários de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas e das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 20 de julho de 1923.
RAUL SOARES DE MOURA
Daniel Serapião de Carvalho
Augusto Mario Caldeira Brant.
______
Quadro de distribuição de créditos para as despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de julho a dezembro de 1923.
Natureza da despesa |
Crédito para o 2° semestre |
De orçamento. Lei n° 841, de 5 de outubro de 1922. |
Diretoria de Viação e Obras Públicas: |
||
1 Secretário e oficial de gabinete |
18.600.000 |
37.200.000 |
2 Gratificação ao auxiliar da Seção Técnica e ao auxílio de gabinete |
1.200.000 |
2.400.000 |
3 Pessoal da Diretoria (titulados e contratados) |
182.785.000 |
365.570.000 |
4 Fiscalização de estradas de ferro (gratificação aos engenheiros) |
5.400.000 |
10.800.000 |
5 Diárias e condução aos engenheiros |
75.000.000 |
150.000.000 |
6 Expediente e telegramas |
20.000.000 |
40.000.000 |
7 Passes e transportes |
30.000.000 |
60.000.000 |
8 Automóveis, iluminação e telefones |
6:000.000 |
12.000.000 |
9 Estradas de rodagem |
375.000.000 |
750.000.000 |
10 Obras Públicas, conservação dos edifícios Públicos |
1.250.000.000 |
2.500.000.000 |
11 Eventuais |
15.000.000 |
30.000.000 |
12 Rede Sul Mineira: |
|
|
a) Custeio |
4.000.000.000 |
8.000.000.000 |
b) Quota da renda líquida ao governo federal |
150.000.000 |
300.000.000 |
c) Aparelhamento de acordo com o contrato. |
1.750.000.000 |
3.500.000.000 |
Diretoria de Agricultura, Terras e Colonização: |
||
13 Pessoal titulado e diárias regulamentares |
58.750$.00 |
117.500.000 |
14 Custeio de colônias e fundação de núcleos |
214.281.000 |
428.562.000 |
15 Catequese |
5:150$000 |
10:300$000 |
16 Institutos “João Pinheiro”, “Dom Bosco” e “Bueno Brandão” |
55.260.000 |
110.520.000 |
17 Aprendizados agrícolas “José Gonçalves”, “Borges Sampaio” e “Itambacuri” |
120.000.000 |
240.000.000 |
18 Escola Superior de Agricultura |
225.000.000 |
450.000.000 |
19 Fazenda da Gameleira |
20.000.000 |
40.000.000 |
20 Ensino ambulante agropecuário e defesa agrícola |
100.000.000 |
200.000.000 |
21 Subvenções: |
||
Escola de Engenharia da Capital |
25:000$000 |
50:000$000 |
Instituto Eletrotécnico de Itajubá |
17.500.000 |
35.000.000 |
Escolas Dom Bosco de Cachoeira do Campo |
7.500.000 |
15.000.000 |
Escola Agrícola de Lavras |
5.000.000 |
10.000.000 |
Escola Mineira de Agronomia e Veterinária |
5.000.000 |
10.000.000 |
Aprendizado Agrícola do Ginásio Leopoldinense |
1.800.000 |
3.600.000 |
Escola Profissional Delfim Moreira |
1.500.000 |
3.000.000 |
Escola de Comércio da Capital |
1.000.000 |
2.000.000 |
Faculdade de Medicina Veterinária de Pouso Alegre |
2.500.000 |
5.000.000 |
Instituto de Química, para conclusão das obras |
25.000.000 |
50.000.000 |
Instituto Barão de São Geraldo, de Mar de Espanha. |
1.800.000 |
5.600.000 |
Colégio Agrícola São Francisco, de Conceição do Serro. |
1.800.000 |
3.600.000 |
22 Aquisição de máquinas agrícolas |
200.000.000 |
400.000.000 |
23 Horto Florestal |
20.000.000 |
40.000.000 |
24 Defesa de Terras e Matas |
15.000.000 |
30.000.000 |
25 Limites do Estado |
40.000.000 |
80.000.000 |
26 Medição e divisão de terras públicas |
115.000.000 |
230.000.000 |
27 Serviço meteorológico |
50.000.000 |
100.000.000 |
28 Comissão Geográfica e Geológica |
100.000.000 |
200.000.000 |
Diretoria de Indústria e Comércio: |
||
29 Pessoal da diretoria |
47.000.000 |
95.000.000 |
30 Terrenos diamantinos |
4.200.000 |
9.000.000 |
31 Estâncias Hidrominerais |
20.000.000 |
40.000.000 |
32 Postos Zootécnicos |
25.000.000 |
50.000.000 |
33 Importação e transportes de reprodutores, e defesa da indústria pastoril |
70.000.000 |
140.000.000 |
34 Seleção de gado nacional |
25.000.000 |
50.000.000 |
35 Sementes de forragens |
15.000.000 |
30.000.000 |
36 Serviço de minas e rios |
5.000.000 |
10.000.000 |
37 Vacina, sendo 10.000.000 de auxílio ao posto experimental de Veterinária da Capital para prosseguimento dos estudos e combate à febre aftosa |
105.000.000 |
210.000.000 |
38 Tanques inseticidas |
5.000.000 |
10.000.000 |
39 Serviços antiofídicos |
18.000.000 |
36.000.000 |
40 Expansão econômica, imigração e colonização |
750.00.000 |
1.500.000.000 |
|
10.402.526.000 |
20.805.052.000 |
Seção de Viação, 19 de julho de 1923. (a) Augusto Magalhães, condutor adido à Seção. Visto. Viação, 19 de julho de 1923. (a) Henrique E. Renault Junior, chefe de Seção. Visto. Diretoria de Viação e Obras Públicas, 19 de julho de 1923. O diretor. (a) Benedito José dos Santos.