Reconhece o Senhor Hector Faucounier como cônsul da Bélgica, em Belo Horizonte.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 57 da Constituição, e, tendo em vista o aviso do Ministério das Relações Exteriores, datado de 28 de junho findo, resolve reconhecer o Senhor Hector Fauconier como cônsul da Bélgica em Belo Horizonte.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 10 de junho de 1923.

RAUL SOARES DE MOURA

Fernando Mello Vianna.