Decreto nº 6.099, de 05/01/1961
Texto Original
Altera denominação de extranumerário mensalista.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º – Fica alterada para Auxiliar Técnico de Laboratório, referência XL, a denominação de Auxiliar de Laboratório, referência XI, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Segurança Pública, lotado no Departamento do Pronto Socorro, da qual é ocupante Antônio Otávio do Espirito Santo.
Art. 2º – Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Celso Porfírio de Araujo Machado