Decreto nº 6.050, de 19/12/1960

Texto Original

Abre a diversas Repartições do Estado o crédito suplementar de Cr$33.459.400,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º, da Lei nº 2.017, de 7 de setembro de 1959,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, o crédito suplementar de Cr$33.459.400,00 (trinta e três milhões,quatrocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos cruzeiros) às verbas abaixo, do orçamento vigente de diversas Repartições do Estado:

PALÁCIO DO GOVERNO


Cr$

Cr$

01

174

8023

Material de tipografia

20.000,00


01

174

8023

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00

100.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS


Cr$

Cr$

03

151

8073

Acessórios de veículos

8.000,00


03

174

8073

Material de tipografia

4.000,00


03

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

36.000,00

48.000,00

ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA


Cr$

Cr$

04

168

8073

Material de limpeza e higiene

1.200,00


04

174

8073

Material de tipografia

20.000,00


04

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

40.000,00

61.200,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL


Cr$

Cr$

06

174

8033

Material de tipografia

12.000,00


06

177

8033

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00

92.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA


Cr$

Cr$

08

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral


120.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO


Cr$

Cr$

14

02

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00


14

05

174

8073

Material de tipografia

1.800,00


14

05

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

2.400,00


14

09

160

8503

Material de conservação em geral

100.000,00


14

09

174

8503

Material de tipografia

2.000,00


14

09

177

8503

Papel de impressão e de obras em geral

32.000,00


14

10

160

8503

Material de conservação em geral

480.000,00


14

10

174

8503

Material de tipografia

2.000,00


14

10

177

8503

Papel de impressão e de obras em geral

48.000,00


14

14

154

8503

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

300.000,00


14

14

160

8503

Material de conservação em geral

200.000,00


14

14

177

8503

Papel de impressão e de obras em geral

24.000,00


14

14

1

154

8573

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

64.000,00


14

14

2

160

8573

Material de conservação em geral

80.000,00


14

16

151

8673

Acessórios de veículos

100.000,00


14

17

160

8573

Material de conservação em geral

80.000,00


14

17

177

8573

Papel de impressão e de obras em geral

24.000,00

1.620.200,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO


Cr$

Cr$

15

02

151

8393

Acessórios de veículos

64.000,00


15

02

164

8393

Material de ensino

4.800.000,00


15

02

174

8393

Material de tipografia

60.000,00


15

02

177

8393

Papel de impressão e de obras em geral

1.400.000,00

6.324.000,00

SECRETARIA DAS FINANÇAS


Cr$

Cr$

16

02

151

8078

Acessórios de veículos

10.000,00


16

02

154

8073

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

80.000,00


16

02

174

8073

Material de tipografia

60.000,00


16

03

160

8093

Material de conservação em geral

80.000,00


16

03

165

8093

Material de expediente

100.000,00


16

03

168

8093

Material de limpeza e higiene

40.000,00


16

03

174

8093

Material de tipografia

8.000,00


16

03

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

160.000,00


16

09

1

165

8073

Material de expediente

100.000,00


16

09

1

174

8073

Material de tipografia

40.000,00


16

09

1

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

320.000,00


16

10

160

8103

Material de conservação em geral

12.000,00


16

10

2

165

8103

Material de expediente

40.000,00


16

10

2

1

126

8122

Móveis e utensílios em geral

10.000,00


16

10

2

1

160

8123

Material de conservação em geral

40.000,00


16

10

2

1

177

8123

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00


16

10

2

2

177

8123

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00


16

10

3

154

8133

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

12.000,00


16

10

3

177

8133

Papel de impressão e de obras em geral

160.000,00


16

11

174

8093

Material de tipografia

20.000,00


16

11

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

64.000,00


16

11

1

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

200.000,00


16

11

2

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

120.000,00


16

12

1

151

8693

Acessórios de veículos

40.000,00


16

12

1

154

8693

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

100.000,00


16

12

1

155

8693

Combustíveis para uso doméstico e industrial

60.000,00


16

12

1

174

8693

Material de tipografia

800.000,00


16

12

1

177

8693

Papel de impressão e de obras em geral

4.800.000,00

7.636.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR


Cr$

Cr$

17

01

151

8043

Acessórios de veículos

24.000,00


17

02

160

8073

Material de conservação em geral

40.000,00


17

02

174

8073

Material de tipografia

48.000,00


17

02

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00


17

04

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

48.000,00


17

04

2

165

8013

Material de expediente

200.000,00


17

04

2

174

8013

Material de tipografia

40.000,00


17

04

2

177

8013

Papel de impressão e de obras em geral

240.000,00


17

04

2

1

154

8013

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

24.000,00


17

04

2

1

151

8013

Acessórios de veículos

12.000,00


17

04

4

151

8013

Acessórios de veículos

5.000,00


17

04

4

154

8013

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

8.000,00


17

04

7

155

8253

Combustíveis para uso doméstico e industrial

20.000,00


17

04

7

168

8253

Material de limpeza e higiene

30.000,00


17

05

4

155

8293

Combustíveis para uso doméstico e industrial

24.000,00


17

05

13

155

8293

Combustíveis para uso doméstico e industrial

64.000,00


17

05

13

160

8293

Material de conservação em geral

48.000,00


17

05

13

168

8293

Material de limpeza e higiene

25.000,00


17

05

14

168

8293

Material de limpeza e higiene

40.000,00


17

08

174

8213

Material de tipografia

32.000,00


17

08

177

8213

Papel de impressão e de obras em geral

200.000,00


17

10

177

8073

Papel de impressão e de obras em geral

72.000,00


17

05

8

154

8323

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

40.000,00


17

05

8

168

8323

Material de limpeza e higiene

60.000,00


17

05

15

168

8293

Material de limpeza e higiene

100.000,00


17

05

4

168

8293

Material de limpeza e higiene

32.000,00


17

04

10

156

8253

Drogas e medicamentos

160.000,00


17

04

10

168

8253

Material de limpeza e higiene

72.000,00


17

04

9

151

8253

Acessórios de veículos

80.000,00


17

04

9

154

8253

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

160.000,00


17

04

9

155

8253

Combustíveis para uso doméstico e industrial

180.000,00


17

04

9

156

8253

Drogas e medicamentos

160.000,00


17

04

9

158

8253

Gêneros de alimentação

4.800.000,00


17

04

9

160

8253

Material de conservação em geral

200.000,00


17

04

9

165

8253

Material de expediente

16.000,00


17

04

9

166

8253

Material de tipografia

2.400,00


17

04

9

168

8253

Material de limpeza e higiene

14.000,00


17

04

9

172

8253

Material de refeitório e cozinha

20.000,00


17

04

9

178

8253

Roupa de cama e mesa

240.000,00


17

04

9

180

8253

Vestuário e calçado

640.000,00


17

05

1

168

8293

Material de limpeza e higiene

214.000,00

8.453.400,00

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA


Cr$

Cr$

18

02

151

8403

Acessórios de veículos

40.000,00


18

02

159

8403

Material de limpeza e higiene

28.000,00


18

02

160

8403

Material de acondicionamento

20.000,00


18

02

177

8403

Material de conservação em geral

28.000,00


18

03

1

155

8413

Papel de impressão e de obras em geral

20.000,00


18

03

2

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

20.000,00


18

04

1

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

560.000,00


18

04

1

160

8413

Material de conservação em geral

40.000,00


18

04

1

168

8413

Material de limpeza e higiene

320.000,00


18

04

1

174

8413

Material de tipografia

4.000,00


18

04

1

177

8413

Papel de impressão e de obras em geral

20.000,00


18

04

3

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

30.000,00


18

04

3

168

8413

Material de limpeza e higiene

9.000,00


18

04

5

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

320.000,00


18

04

5

168

8413

Material de limpeza e higiene

60.000,00


18

04

5

177

8413

Papel de impressão e de obras em geral

8.000,00


18

06

177

8473

Papel de impressão e de obras em geral

12.000,00


18

09

174

8403

Material de tipografia

12.000,00


18

09

177

8403

Papel de impressão e de obras em geral

48.000,00


18

09

160

8403

Material de conservação em geral

80.000,00


18

10

160

8403

Material de conservação em geral

40.000,00


18

10

177

8403

Papel de impressão e de obras em geral

20.000,00


18

11

1

168

8423

Material de limpeza e higiene

160.000,00


18

11

1

177

8423

Papel de impressão e de obras em geral

80.000,00


18

04

5

160

8413

Material de conservação em geral

12.000,00


18

04

5

178

8413

Roupa de cama e mesa

160.000,00


18

12

2

178

8473

Roupa de cama e mesa

24.000,00


18

10

3

168

8413

Material de limpeza e higiene

140.000,00


18

10

3

151

8413

Acessórios de veículos

40.000,00


18

10

3

180

8413

Vestuário e calçado

280.000,00


18

09

4

154

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

24.000,00


18

09

4

156

8413

Drogas e medicamentos

320.000,00


18

09

4

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

16.000,00


18

09

4

168

8413

Material de limpeza e higiene

40.000,00


18

09

4

165

8413

Material de expediente

2.400,00


18

09

5

164

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

32.000,00


18

09

5

156

8413

Drogas e medicamentos

200.000,00


18

09

5

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

90.000,00


18

09

5

168

8413

Material de limpeza e higiene

24.000,00


18

09

5

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

32.000,00


18

09

7

154

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

8.000,00


18

09

7

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

60.000,00


18

09

7

168

8413

Material de limpeza e higiene

60.000,00


18

09

7

172

8413

Material de refeitório e cozinha

40.000,00


18

09

7

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

100.000,00


18

09

6

154

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

48.000,00


18

09

6

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

96.000,00


18

09

6

156

8413

Drogas e medicamentos

320.000,00


18

09

6

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

28.000,00


18

09

6

168

8413

Material de limpeza e higiene

104.000,00


18

09

6

172

8413

Material de refeitório e cozinha

40.000,00


18

09

8

154

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

20.000,00


18

09

8

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

20.000,00


18

09

8

156

8413

Drogas e medicamentos

400.000,00


18

09

8

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

8.000,00


18

09

8

168

8413

Material de limpeza e higiene

104.000,00


18

09

9

154

8413

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

88.000,00


18

09

9

155

8413

Combustíveis para uso doméstico e industrial

200.000,00


18

09

9

156

8413

Drogas e medicamentos

1.000.000,00


18

09

9

163

8413

Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário

100.000,00

6.189.400,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA


Cr$

Cr$

19

02

177

8093

Papel de impressão e de obras em geral

120.000,00


19

02

168

8093

Material de limpeza e higiene

20.000,00


19

02

3

151

8253

Acessórios de veículos

280.000,00


19

02

3

154

8253

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

100.000,00


19

02

3

177

8253

Papel de impressão e de obras em geral

24.000,00


19

02

4

154

8243

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

600.000,00


19

02

4

174

8243

Material de tipografia

6.000,00


19

02

4

177

8243

Papel de impressão e de obras em geral

200.000,00


19

03

177

8203

Papel de impressão e de obras em geral

20.000,00


19

03

1

180

8243

Vestuário e calçado

50.000,00


19

03

2

160

8243

Material de conservação em geral

120.000,00


19

04

174

8273

Material de tipografia

4.000,00


19

04

177

8273

Papel de impressão e de obras em geral

120.000,00


19

06

174

8293

Material de tipografia

12.000,00


19

07

174

8253

Material de tipografia

6.000,00


19

07

177

8253

Papel de impressão e de obras em geral

40.000,00


19

08

177

8273

Papel de impressão e de obras em geral

12.000,00


19

09

174

8413

Material de tipografia

4.800,00


19

09

177

8413

Papel de impressão e de obras em geral

32.000,00


19

10

174

8253

Material de tipografia

2.400,00


19

10

177

8253

Papel de impressão e de obras em geral

28.000,00


19

11

165

8203

Material de expediente

40.000,00


19

11

174

8203

Material de tipografia

4.000,00


19

11

177

8203

Papel de impressão e de obras em geral

160.000,00


19

12

174

8273

Material de tipografia

6.000,00


19

12

177

8273

Papel de impressão e de obras em geral

40.000,00

2.051.200,00

SECRETARIA DA AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS


Cr$

Cr$

20

02

165

8093

Material de expediente

40.000,00


20

02

168

8093

Material de limpeza e higiene

8.000,00


20

02

177

8803

Papel de impressão e de obras em geral

20.000,00


20

03

154

8803

Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos

400.000,00


20

03

165

8803

Material de expediente

40.000,00


20

03

174

8803

Material de tipografia

4.000,00


20

03

177

8803

Papel de impressão e de obras em geral

24.000,00


20

04

174

8803

Material de tipografia

12.000,00


20

04

177

8803

Papel de impressão e de obras em geral

16.000,00


20

05

151

8803

Acessórios de veículos

200.000,00

764.000,00


33.459.400,000

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Secretário de Estado das Finanças assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Bolivar Drumond