Altera a denominação de função de Extranumerários Mensalistas e retifica o Decreto n. 5.913, de 4 de outubro de 1960.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1.º – Fica alterada para Assistente de Planejamento, a denominação da função de Auxiliar de Escritório, referência XIII, da Tabela de Extranumerários Mensalistas da Secretaria das Finanças, ocupada por Zelia de Souza Alves, e retificado, assim, o Decreto n. 5.913, de 4 de outubro do corrente ano.

Art. 2.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Bolivar Drummond