Decreto nº 5.818, de 15/06/1960

Texto Original

Dá o nome de “Deiró Eunápio Borges” ao Fórum da comarca de Presidente Olegário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – É dado o nome de “Deiró Eunápio Borges” ao Fórum da comarca de Presidente Olegário.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 15 de junho de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Juarez de Souza Carmo