Decreto nº 5.716, de 10/12/1959

Texto Original

Cria Escolas Reunidas na cidade de Araguari, com a denominação de “Machado de Assis”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1º – Ficam criadas Escolas Reunidas na cidade de Araguari, com a denominação de “Machado de Assis”.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel