Decreto nº 5.632, de 24/08/1959

Texto Original

Cria escolas isoladas no bairro denominado “Pasto Fechado”, da cidade de Lavras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 48, parágrafo 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1º – Ficam criadas escolas isoladas no bairro denominado “Pasto Fechado”, da cidade de Lavras.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel