Decreto nº 5.581, de 05/05/1959

Texto Original

Cria o 6.º Grupo Escolar na cidade de Araguari, com a denominação de “Paes de Almeida”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, parágrafo 1.º do Código do Ensino Primário, decreta:

Art.1.º – Fica criado o 6.º Grupo Escolar na cidade de Araguari, com a denominação de “Paes de Almeida”.

Art. 2.º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1959.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Ciro de Aguiar Maciel