Dá a denominação de “Desembargador Moreira dos Santos” às Escolas Reunidas da Vila de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – Fica atribuida a denominação de “Desembargador Moreira dos Santos” às Escolas Reunidas da Vila de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara.

Art. 2 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 1958.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

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