Concede permissão aos Senhores P. S. Nicholson & Comp, para exploração de mica em terrenos situados em Safirinha, distrito de Santa Maria de São Felix, município de Peçanha.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição Mineira, e tendo em vista, o disposto nos arts. 1º e 3º do regulamento que baixou com o Decreto nº 3.732, de 19 de outubro de 1912, resolve conceder permissão aos senhores P. S. Nicholson & Comp. para explorarem mica em uma área de 1.180.000m² de terrenos situados em Safirinha, distrito de Santa Maria de São Felix, município de Peçanha, terrenos esses obtidos do Estado por Hermógenes Barroso dos Anjos, segundo título de 27 de janeiro de 1917 e a P. S. Nicholson & Comp. transmitidos por escritura pública de 21 de setembro de 1918.

Fica o Secretário da Agricultura autorizado a celebrar o respectivo contrato, observadas as disposições do Decreto n° 3.732, de 19 de outubro de 1912, assim como as demais disposições que a respeito forem estabelecidas de futuro e que não forem estatuídas por outra forma no mesmo contrato.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de setembro de 1920.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

Clodomiro Augusto de Oliveira