Decreto nº 5.377, de 15/07/1920

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Texto Original

Distribui crédito para as despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de julho a dezembro.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o nº 14 do art. 57 da Constituição do Estado, resolve aprovar o quadro que a este acompanha, organizado de acordo com a Lei nº 745, de 20 de setembro de 1919, relativo à distribuição de crédito para ocorrer às despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas, no semestre de julho à dezembro do corrente ano, determinando que, pela Secretaria das Finanças, sejam efetuados os respectivos pagamentos, à vista das requisições expedidas.

Os Secretários de Estado dos Negócios do Interior e das Finanças assim o tenham entendido e o façam executar.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 15 de julho de 1920.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

Clodomiro Augusto de Oliveira

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QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITO PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, TERRAS, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, NO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1920.

N° de ordem	Natureza da Despesa	Crédito para o 2° semestre	De orçamento. Lei n° 745, de 20 de setembro de 1919.
	Diretoria de Viação e Obras Públicas:
1	a) Secretário e Oficial de Gabinete.	15:600$000	31:200$000
	b) Gratificação ao auxiliar da Seção Técnica e oficial de gabinete.	1:200$000	2:400$000
2	Pessoal da diretoria.	130:185$000	260:370$000
3	a) Fiscalização de estradas de ferro (gratificação aos engenheiros).	4:500$000	9:000$000
	b) diárias e condução aos engenheiros.	49:140$000	98:280$000
4	Expediente e telegramas.	17:500$000	35:000$000
5	Passes e transportes.	15:000$000	30:000$000
6	Automóvel, iluminação e telefones.	6:000$000	12:000$000
7	Obras Públicas.	500:000$000	1.000:000$000
8	Estradas de rodagem.	250:000$000	500:000$000
9	Eventuais.	10:000$000	20:000$000
	Diretoria de Agricultura, Terras e Colonização:
10	Pessoal titulado. 51:450$000; diárias, 2:500$000; extranumerários, ajudante e 2 serventes do Almoxarifado, 2:400$000.	56:350$000	112:700$000
11	Custeio de colônias e fundação de núcleos.	150:000$000	300:000$000
12	Catequese.	5:000$000	10:000$000
13	Institutos “João Pinheiro”, “Dom Bosco” e “Bueno Brandão”.	75:000$000	150:000$000
14	Aprendizados agrícolas “José Gonçalves”, “Borges Sampaio” e “Itambacuri”.	30:800$000	61:720$000
15	Fazenda Gameleira e campos de demonstração.	11:000$000	22:000$000
16	Ensino agrícola ambulante.	95:000$000	190:000$000
17	Subvenções constantes do n° 18, § 3° da Lei n° 732, de 5 de outubro de 1918.	59:250$000	118:500$000
18	Aquisição de máquinas agrícolas.	100:000$000	200:000$000
19	Aquisição de máquinas para beneficiamento de sementes.	10:000$000	20:000$000
20	Defesa de terras e matas.	10:000$000	20:000$000
21	Limites do Estado.	15:000$000	30:000$000
22	Medição e divisão de terras públicas.	53:000$000	106:000$000
23	Serviço meteorológico.	30:000$000	60:000$000
	Diretoria de Indústria e Comércio:
24	Pessoal Titulado e Extranumerário.	33:800$000	67:600$000
25	Terrenos diamantinos.	3:600$000	7:200$000
26	Estâncias Hidrominerais.	20:000$000	40:000$000
27	Feiras de Gado.	15:000$000	30:000$000
28	Postos Zootécnicos.	25:000$000	50:000$000
29	Importações de reprodutores.	50:000$000	100:000$000
30	Seleção de gado nacional.	25:000$000	50:000$000
31	Sementes de plantas forrageiras.	10:000$000	20:000$000
32	Serviço de minas e rios.	5:000$000	10:000$000
33	Vacinas.	50:000$000	100:000$000
34	Tanques inseticidas.	5:000$000	10:000$000
35	Subvenção ao serviço antiofídico.	15:000$000	30:000$000
36	Serviço relativo à expansão econômica.	380:000$000	760:000$000
		2.336:535$000	4.673:070$000

Seção de Viação - 12 - de julho de 1920. Carlos Pinto, chefe de seção. Visto, pelo diretor, Benedito José dos Santos.