Reconhece o Senhor Antônio Rebelo da Cunha como vice-cônsul português em Varginha.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição, e, tendo em vista o ofício de 26 de março findo, do Ministério das Relações Exteriores, concedendo exequatur à nomeação do Senhor Antônio Rebelo da Cunha para vice cônsul português em Varginha, resolve reconhecê-lo nesse caráter.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 6 de abril de 1920

ARTHUR DA SILVA BERNARDES

Affonso Penna Junior