Transfere função de Extranumerário Mensalista

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º – Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria de Saúde e Assistência para a Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Segurança Pública, aprovadas pelo artigo 1º do Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952, as funções de Médico, referência XXXV, ocupadas por Ernesto Maciel, Moacir José Bernardes, Roosevelt Figueiró Paixão, José Miguel de Andrade, Álvaro do Amaral Bhering, José Helvécio de Oliveira, João Luiz Fernandes, Sebastião D’Assunção e José Segundo da Rocha Filho.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 1957.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Washington Ferreira Pires

Paulo Pinheiro Chagas