Concede ao Doutor Raul Penido, por arrendamento, cem hectares de terras devolutas, para exploração de mica e grafite.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 57 da Constituição Mineira e tendo em vista o disposto no art. 1º do regulamento que baixou com o Decreto nº 3.732, de 19 de outubro de 1912, resolve conceder ao Senhor Doutor Raul Penido, por arrendamento, cem hectares de terras devolutas, para exploração de mica e grafite, na Serra dos Ferreiros, distrito de Figueira do Rio Doce, município de Peçanha: nas margens do Córrego Santana, município de São João Batista e nas cabeceiras do córrego da Jacutinga, nas divisas desses dois municípios.

Fica o Secretário da Agricultura autorizado a celebrar o respectivo contrato, observadas as disposições do Decreto n° 3.732, de 19 de outubro de 1912,  que não forem estatuídas por outra forma no mesmo contrato.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 30 de agosto de 1919.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Clodomiro Augusto de Oliveira.