Decreto nº 5.200, de 05/07/1919
Texto Original
Distribui créditos para as despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são por lei conferidas, resolve aprovar o quadro a que este acompanha, organizado de acordo com o Regulamento da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas e relativo à distribuição de créditos para as despesas da mesma Secretaria, no semestre de julho a dezembro do corrente ano, determinando que, pela Secretaria das Finanças, sejam efetuados os respectivos pagamentos, tendo em vista as ordens expedidas.
Os Secretários de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas e das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 5 de julho de 1919.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Clodomiro Augusto de Oliveira.
João Luiz Alves.
______
Quadro de distribuição de créditos para as despesas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Terras, Viação e Obras Públicas no semestre de julho a dezembro.
Nºs |
Natureza da despesa |
Crédito para o 2° Semestre |
De orçamento Lei n° 732, de 5 de outubro de 1918. |
Diretoria de Viação e Obras Públicas: |
|||
1 |
Secretário e oficial de gabinete. |
15:600$000 |
31:200$000 |
2 |
Pessoal da diretoria, inclusive diárias regulamentares |
140:000$000 |
280:000$000 |
3 |
Expediente e telegramas |
12:500$000 |
25:000$000 |
4 |
Passes e Transportes |
15:000$000 |
30:000$000 |
5 |
Automóvel, iluminação, telefones, seguros da Secretaria e dependências |
4:750$000 |
9:500$000 |
6 |
Obras Públicas |
500:000$00 |
1.000:000$000 |
7 |
Estradas de rodagem, sendo 30% para conservação. |
190:500$000 |
381:000$000 |
8 |
Serviços telegráficos do Estado. |
5:000$000 |
10:000$000 |
9 |
Eventuais. |
5:000$000 |
10:000$000 |
Diretoria de Agricultura, Terras e Colonização: |
|||
10 |
Pessoal da diretoria, inclusive diárias, regulamentares |
62:800$0000 |
125:600$000 |
11 |
Custeio de colônias e fundação de núcleos |
75:000$000 |
150:000$000 |
12 |
Catequese |
5:000$000 |
10:000$000 |
13 |
Aquisição de máquinas agrícolas, inseticidas e sementes |
50:000$000 |
100:000$000 |
14 |
Institutos “João Pinheiro”, “Dom Bosco” e Bueno Brandão” |
65:000$000 |
130:000$000 |
15 |
Aprendizados agrícolas “José Gonçalves”, “Borges Sampaio” e Itambacuri” |
30:860$000 |
61:720$000 |
16 |
Fazenda Modelo da Gameleira e Campo de Demonstração de Aiuruoca |
11:000$000 |
22:000$000 |
17 |
Ensino Agrícola ambulante e campos práticos |
45:000$000 |
90:000$000 |
18 |
Subvenções: |
||
Escola de Engenharia de Belo Horizonte |
25:000$000 |
50:000$000 |
|
Escola Agrícola de Lavras |
5:000$000 |
10:000$000 |
|
Escola M. de Agronomia e Veterinária de Belo Horizonte |
2:000$000 |
4:000$000 |
|
Escola de D. Bosco da Cachoeira do Campo |
5:000$000 |
10:000$000 |
|
Ao Instituto Eletrotécnico de Itajubá |
17:500$000 |
35:000$000 |
|
Ao Aprendizado Agrícola anexo ao Ginásio de Leopoldina |
2:500$000 |
5:000$000 |
|
Escola Profissional Delfim Moreira, anexa ao Ginásio São José, de Pouso Alegre |
1:250$000 |
2:500$000 |
|
Escola de Comércio de Belo Horizonte |
1:000$000 |
2:000$000 |
|
19 |
Defesa de terras e matas do Estado |
10:000$000 |
20:000$000 |
20 |
Limites do Estado |
15:000$000 |
30:000$000 |
21 |
Medição e divisão de terras públicas |
25:000$000 |
50:000$000 |
22 |
Serviços meteorológicos |
29:000$000 |
58:000$000 |
Diretoria de Indústria e Comércio: |
|||
23 |
Pessoal da Diretoria, inclusive diárias regulamentares |
40:000$000 |
80:000$000 |
24 |
Terrenos diamantinos |
3:600$000 |
7:200$000 |
25 |
Estâncias hidrominerais |
20:000$000 |
40:000$000 |
26 |
Sericicultura |
1:500$000 |
3:000$000 |
27 |
Feiras de gado |
15:000$000 |
30:000$000 |
28 |
Postos Zootécnicos |
25:000$000 |
50:000$000 |
29 |
Importação de reprodutores |
50:000$000 |
10:000$000 |
30 |
Seleção de gado nacional |
25:000$000 |
50:000$000 |
31 |
Sementes de plantas forrageiras |
10:000$000 |
20:000$000 |
32 |
Serviço de minas e rios |
5:000$000 |
10:000$000 |
33 |
Vacinas |
50:000$000 |
100:000$000 |
34 |
Tanques inseticidas |
5:000$000 |
10:000$000 |
1.621:360$000 |
3.242:720$000 |
Seção de Viação, 3-7-1919. – Carlos Pinto, chefe de seção. – Visto, B. Santos.