Decreto nº 5.140, de 10/01/1919
Texto Original
Distribui créditos para as despesas da Secretaria das Finanças.
O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são por lei conferidas, resolve aprovar o quadro que a este acompanha e relativo a distribuição de créditos para as despesas da Secretaria das Finanças, no semestre de janeiro a junho do corrente ano, determinando que pela mesma Secretaria sejam efetuados os respectivos pagamentos, tendo em vista as ordens expedidas.
Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 10 de janeiro de 1919.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Raul Soares de Moura.
______
QUADRO DA DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITO PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS NO SEMESTRE DE JANEIRO A JUNHO DE 1919
Natureza da despesa |
Crédito para o 1° semestre |
Crédito da Lei n° 732, de 5 de outubro de 1918 |
|
1 |
a) Pessoal |
208:740$000 |
417:480$000 |
b) Expediente, recolhimento de saldos |
40:000$000 |
80:000$000 |
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c) Passagens em estradas de ferro e telegramas |
20:000$000 |
40:000$000 |
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2 |
Recebedoria de Minas na Capital Federal: |
||
a) pessoal e 10 colaboradores |
108:120$000 |
216:240$000 |
|
b) Expediente |
20:000$000 |
40:000$000 |
|
3 |
Serviço da dívida fundada: |
||
a) juros da dívida interna |
1.503:530$000 |
3.007:060$000 |
|
b) Amortização e juros da dívida externa |
3.605:427$437 |
9.210:854$874 |
|
c) Despesas acessórias |
25:378$460 |
50:756$920 |
|
4 |
Porcentagem a coletores e escrivães, inclusive a quantia necessária para o serviço do censo territorial. |
450:000$000 |
900:000$000 |
5 |
Diretoria da Fiscalização: |
||
a) Pessoal |
127:500$000 |
255:000$000 |
|
b) Expediente |
1:500$000 |
3:000$000 |
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6 |
Pessoal de pontos fiscais e porcentagem aos fiscais |
270:000$000 |
540:000$000 |
7 |
Aluguel de casa para pontos fiscais |
30:960$000 |
61:920$000 |
8 |
Juros de empréstimos de órfãos sobre depósitos na Caixa Econômica e de fiança |
150:000$000 |
300:000$000 |
9 |
Porcentagem a Estradas de Ferro |
350:000$000 |
700:000$000 |
10 |
Juros e descontos |
150:000$000 |
300:000$000 |
11 |
Custeio de automóvel |
3:000$000 |
6:000$000 |
12 |
Iluminação da Secretaria |
1:500$000 |
3:000$000 |
13 |
Imprensa Oficial: |
||
a) Pessoal |
30:000$000 |
60:000$000 |
|
b) Pessoal contratado, material, custeio do estabelecimento, porte postal e telegramas |
350:000$000 |
700:000$000 |
|
14 |
Restituições e reposição das verbas da receita orçamentária, saldos a favor de exatores e outros de exercícios anteriores |
50:000$000 |
100:000$000 |
15 |
Aposentados e reformados |
472:456$595 |
944:913$190 |
16 |
Custas em causas da Fazenda |
25:000$000 |
50:000$000 |
17 |
Eventuais |
5:000$000 |
10:000$000 |
18 |
Despesas especiais a cargo do Tesouro: |
||
a) Juros de apólices de exercícios anteriores |
50:000$000 |
100:000$000 |
|
b) Garantia de juros a empresas diversas. |
100:000$000 |
200:000$000 |
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c) Exercícios findos: |
|||
1 – Da Secretaria do Interior |
10:000$000 |
20:000$000 |
|
2 – Da Secretaria das Finanças |
10:000$000 |
20:000$000 |
|
3 – Da Secretaria da Agricultura |
5:000$000 |
10:000$000 |
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19 |
Pessoal e expediente da Junta Comercial |
7:120:000 |
14:240$000 |
8.180:232$492 |
16.360:464$984 |
1ª seção da Contabilidade da Secretaria das Finanças, 8 de janeiro de 1919.
Alvaro Felícissimo.
O chefe Tito Novais.