Decreto nº 5.140, de 10/01/1919

Texto Original

Distribui créditos para as despesas da Secretaria das Finanças.

O PRESIDENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são por lei conferidas, resolve aprovar o quadro que a este acompanha e relativo a distribuição de créditos para as despesas da Secretaria das Finanças, no semestre de janeiro a junho do corrente ano, determinando que pela mesma Secretaria sejam efetuados os respectivos pagamentos, tendo em vista as ordens expedidas.

Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 10 de janeiro de 1919.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.

Raul Soares de Moura.

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QUADRO DA DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITO PARA AS DESPESAS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS NO SEMESTRE DE JANEIRO A JUNHO DE 1919

Natureza da despesa

Crédito para o 1° semestre

Crédito da Lei n° 732, de 5 de outubro de 1918

1

a) Pessoal

208:740$000

417:480$000

b) Expediente, recolhimento de saldos

40:000$000

80:000$000

c) Passagens em estradas de ferro e telegramas

20:000$000

40:000$000

2

Recebedoria de Minas na Capital Federal:

a) pessoal e 10 colaboradores

108:120$000

216:240$000

b) Expediente

20:000$000

40:000$000

3

Serviço da dívida fundada:

a) juros da dívida interna

1.503:530$000

3.007:060$000

b) Amortização e juros da dívida externa

3.605:427$437

9.210:854$874

c) Despesas acessórias

25:378$460

50:756$920

4

Porcentagem a coletores e escrivães, inclusive a quantia necessária para o serviço do censo territorial.

450:000$000

900:000$000

5

Diretoria da Fiscalização:

a) Pessoal

127:500$000

255:000$000

b) Expediente

1:500$000

3:000$000

6

Pessoal de pontos fiscais e porcentagem aos fiscais

270:000$000

540:000$000

7

Aluguel de casa para pontos fiscais

30:960$000

61:920$000

8

Juros de empréstimos de órfãos sobre depósitos na Caixa Econômica e de fiança

150:000$000

300:000$000

9

Porcentagem a Estradas de Ferro

350:000$000

700:000$000

10

Juros e descontos

150:000$000

300:000$000

11

Custeio de automóvel

3:000$000

6:000$000

12

Iluminação da Secretaria 

1:500$000

3:000$000

13

Imprensa Oficial:

a) Pessoal

30:000$000

60:000$000

b) Pessoal contratado, material, custeio do estabelecimento, porte postal e telegramas

350:000$000

700:000$000

14

Restituições e reposição das verbas da receita orçamentária, saldos a favor de exatores e outros de exercícios anteriores

50:000$000

100:000$000

15

Aposentados e reformados

472:456$595

944:913$190

16

Custas em causas da Fazenda

25:000$000

50:000$000

17

Eventuais 

5:000$000

10:000$000

18

Despesas especiais a cargo do Tesouro:

a) Juros de apólices de exercícios anteriores

50:000$000

100:000$000

b) Garantia de juros a empresas diversas.

100:000$000

200:000$000

c) Exercícios findos:

1 – Da Secretaria do Interior

10:000$000

20:000$000

2 – Da Secretaria das Finanças

10:000$000

20:000$000

3 – Da Secretaria da Agricultura

5:000$000

10:000$000

19

Pessoal e expediente da Junta Comercial

7:120:000

14:240$000

8.180:232$492

16.360:464$984

1ª seção da Contabilidade da Secretaria das Finanças, 8 de janeiro de 1919.

Alvaro Felícissimo.

O chefe Tito Novais.