Decreto nº 49.316, de 14/11/2026
Texto Original
Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.
Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.
Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.525, de 28 de outubro de 2022.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 49.316, de 14 de novembro de 2026)
Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG
1 – Total do efetivo do CBMMG por quadro
QUADRO |
QUANTITATIVO |
Quadro de Oficiais – QO-BM |
719 |
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-BM |
273 |
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-BM |
71 |
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-BM |
13 |
Quadro de Praças – QP-BM |
6.641 |
Quadro de Praças Especialistas – QPE-BM |
282 |
Total |
7.999 |
2 – Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações
2.1 – Distribuição do efetivo por postos do QO-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Coronel |
19 |
Tenente-Coronel |
90 |
Major |
140 |
Capitão |
180 |
1º-Tenente |
180 |
2º-Tenente |
110 |
Total |
719 |
2.2 – Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Capitão |
57 |
1º-Tenente |
113 |
2º-Tenente |
103 |
Total |
273 |
2.3 – Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Coronel |
1 |
Tenente-Coronel |
11 |
Major |
9 |
Capitão |
22 |
1º-Tenente |
11 |
2º-Tenente |
17 |
Total |
71 |
2.4 – Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Capitão |
4 |
1º-Tenente |
5 |
2º-Tenente |
4 |
Total |
13 |
2.5 – Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Subtenente |
110 |
1º-Sargento |
275 |
2º-Sargento |
1.054 |
3º-Sargento |
1.308 |
Cabo |
1.501 |
Soldado |
2.393 |
Total |
6.641 |
2.6 – Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM
POSTO |
QUANTITATIVO |
Subtenente |
8 |
1º-Sargento |
24 |
2º-Sargento |
36 |
3º-Sargento |
14 |
Cabo |
79 |
Soldado |
121 |
Total |
282 |