Decreto nº 49.316, de 14/11/2026

Texto Original

Altera a distribuição do efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º – O efetivo dos postos e das graduações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG de que trata a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, fica redistribuído na forma estabelecida no Anexo deste decreto.

Parágrafo único – O Anexo de que trata o caput observa o limite do efetivo total fixado no inciso II do art. 1º da Lei nº 22.415, de 2016, e o limite de 50% (cinquenta por cento) para aumento ou diminuição do quantitativo dos respectivos postos e graduações, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 22.415, de 2016.

Art. 2º – Fica revogado o Decreto nº 48.525, de 28 de outubro de 2022.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 49.316, de 14 de novembro de 2026)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo do CBMMG

1 – Total do efetivo do CBMMG por quadro

QUADRO

QUANTITATIVO

Quadro de Oficiais – QO-BM

719

Quadro de Oficiais Complementares – QOC-BM

273

Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-BM

71

Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-BM

13

Quadro de Praças – QP-BM

6.641

Quadro de Praças Especialistas – QPE-BM

282

Total

7.999

2 – Efetivo dos quadros do CBMMG por postos e graduações

2.1 – Distribuição do efetivo por postos do QO-BM

POSTO

QUANTITATIVO

Coronel

19

Tenente-Coronel

90

Major

140

Capitão

180

1º-Tenente

180

2º-Tenente

110

Total

719

2.2 – Distribuição do efetivo por postos do QOC-BM

POSTO

QUANTITATIVO

Capitão

57

1º-Tenente

113

2º-Tenente

103

Total

273

2.3 – Distribuição do efetivo por postos do QOS-BM

POSTO

QUANTITATIVO

Coronel

1

Tenente-Coronel

11

Major

9

Capitão

22

1º-Tenente

11

2º-Tenente

17

Total

71

2.4 – Distribuição do efetivo por postos do QOE-BM

POSTO

QUANTITATIVO

Capitão

4

1º-Tenente

5

2º-Tenente

4

Total

13

2.5 – Distribuição do efetivo por graduações do QP-BM

POSTO

QUANTITATIVO

Subtenente

110

1º-Sargento

275

2º-Sargento

1.054

3º-Sargento

1.308

Cabo

1.501

Soldado

2.393

Total

6.641

2.6 – Distribuição do efetivo por graduações do QPE-BM 

POSTO

QUANTITATIVO

Subtenente

8

1º-Sargento

24

2º-Sargento

36

3º-Sargento

14

Cabo

79

Soldado

121

Total

282