Decreto nº 49.303, de 27/10/2026
Texto Original
Altera a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Estadual de Florestas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão com lotação no Instituto Estadual de Florestas – IEF, passando as linhas correspondentes ao DAI-4, DAI-8, DAI-16 e DAI-21, do item X.16.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.303, de 27 de outubro de 2026)
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.16 – INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
(...)
X.16.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
|
AMPLO |
LIMITADO |
|||
(...) |
||||
DAI-4 |
FL1100049, FL1100169 |
12 |
2 |
- |
FL1100048, FL1100050 a FL1100052, FL1100170 a FL1100175 |
- |
10 |
||
(...) |
||||
DAI-8 |
FL1100125 a FL1100132, FL1100134, FL1100135, FL1100137 a FL1100139 |
15 |
13 |
- |
FL1100133, FL1100140 |
- |
2 |
||
(...) |
||||
DAI-16 |
FL1100032 a FL1100038, FL1100040, FL1100041, FL1100043 a FL1100053, FL1100055 a FL1100077, FL1100082, FL1100085, FL1100086, FL1100088, FL1100089 |
59 |
48 |
- |
FL1100039, FL1100042, FL1100054, FL1100078 a FL1100081, FL1100083, FL1100084, FL1100087, FL1100090 |
- |
11 |
||
(...) |
||||
DAI-21 |
FL1100060 |
2 |
1 |
- |
FL1100292 |
- |
1 |
||
(...) |
||||
(...).”.