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Decreto nº 49.295, de 06/10/2026

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG, passando os itens X.33.1 e X.33.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 9 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.295, de 6 de outubro de 2026)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.33 – INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

X.33.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-8

GP1100090, GP1100091

2

2

-

DAI-9

GP1100253

1

-

1

DAI-11

GP1100239

1

-

1

DAI-12

GP1100257

1

1

-

DAI-13

GP 1100066, GP1100067

2

2

-

DAI-15

GP1100127

1

1

-

DAI-17

GP1100331

1

-

1

DAI-18

GP1100157

3

1

-

GP1100155, GP1100160

-

2

DAI-19

GP1100145 a GP1100151, GP1100203

8

8

-

DAI-22

GP1100153, GP1100155, GP1100156

3

3

-

DAI-23

GP1100022 a GP1100024, GP1100026 a GP1100028

7

6

-

GP1100031

-

1

DAI-24

GP1100042 a GP1100049, GP1100052

15

9

-

GP1100050, GP1100051, GP1100053 a GP1100055, GP1100094

-

6

DAI-26

GP1100062, GP1100063, GP1100065, GP1100111, GP1100149

5

5

-

DAI-30

GP1100199

1

1

-

DAI-37

GP1100044 a GP1100047

4

4

-

DAI-39

GP1100040

1

1

-

X.33.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGI-1

1

GP1100253

FGI-2

2

GP1100306, GP1100309

FGI-4

12

GP1100442 a GP1100444, GP1100446, GP1100447, GP1100478, GP1100480, GP1100481, GP1100483, GP1100489, GP1100490, GP1100492

FGI-6

1

GP1100188

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.295, de 6 de outubro de 2026)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

369,47

369,45

0,15

FGI

46,70

46,70

0,25