Decreto nº 49.257, de 14/07/2026

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando o item X.30 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 17 de julho de 2026.

Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.257, de 14 de julho de 2026)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

X.30.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321, HO1100324	2	2	-
DAI-23	HO1100066, HO1100077	2	2	-
DAI-25	HO1100153, HO1100154	2	2	-
DAI-28	HO1100170 a HO1100179	10	10	-
DAI-30	HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226	6	6	-
DAI-34	HO1100015	1	1	-
DAI-35	HO1100003 a HO1100006, HO1100008 a HO1100013	10	10	-
DAI-36	HO1100004, HO1100023, HO1100024, HO1100031	4	4	-
DAI-37	HO1100054	1	1	-
DAI-38	HO1100002, HO1100003	2	2
DAI-40	HO1100004, HO1100005, HO1100008	5	3	-
DAI-40		5
HO1100006, HO1100007	-	2

X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH06	3	HO01 a HO03
FGH13	19	HO09 a HO15, HO018 a HO25, HO27 a HO30
FGH14	2	HO08, HO09
FGH16	44	HO01, HO09, HO12 a HO21, HO23, HO27 a HO36, HO38 a HO52, HO55 a HO60
FGH17	1	HO01
FGH19	18	HO01 a HO18
FGH20	24	HO01 a HO10, HO16 a HO20, HO23 a HO31
FGH21	3	HO04 a HO06
FGH22	21	HO01 a HO21
FGH23	49	HO01 a HO47, HO50, HO51
FGH24	37	HO01 a HO15, HO17, HO21, HO27, HO29 a HO47
FGH25	120	HO01 a HO120
FGH26	77	HO01 a HO32, HO34 a HO37, HO40 a HO80
FGH27	73	HO01 a HO35, HO37 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81
FGH28	22	HO01 a HO22
FGH29	6	HO01, HO05 a HO09
FGH30	40	HO01 a HO40
FGH31	22	HO01 a HO22
FGH32	1	HO01

X.30.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	5	HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216, HO1100393
GTEI-4	6	HO1100162, HO1100164, HO1100166, HO1100167, HO1100170, HO1100171
GTEI-5	11	HO1100010 a HO1100018, HO1100024, HO1100025
GTEI-6	3	HO1100002, HO1100003, HO1100006
GTEI-8	7	HO1100001 a HO1100007

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.257, de 14 de julho de 2026)

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI -UNITÁRIO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	510,35	510,05	0,37
GTEI	270,00	270,00	0,00

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

QUANTITATIVO ($)		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
1.289.549,20	1.289.540,60	41,45