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Decreto nº 49.247, de 11/06/2026

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro – FJP, passando os itens X.31.2 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 17 de junho de 2026.

Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.247, de 11 de junho de 2026)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X – 31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X – 31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAI-2

JP1100021

1

-

1

DAI-3

JP1100063, JP1100066

2

2

-

DAI-7

JP1100094

2

1

-

JP1100096

-

1

DAI-9

JP1100190

1

-

1

DAI-15

JP1100048, JP1100068, JP1100151

3

3

-

DAI-16

JP1100303

5

1

-

JP1100206, JP1100304 a JP1100306

-

4

DAI-17

JP1100350, JP1100378

3

2

-

JP1100353

-

1

DAI-18

JP1100330, JP1100335 a JP1100339

7

6

-

JP1100332


1

DAI-19

JP1100129, JP1100130, JP1100187

3

3

-

DAI-20

JP1100002

1

1

-

DAI-21

JP1100197, JP1100315, JP1100341

3

3

-

DAI-22

JP1100139, JP1100506

2

2

-

DAI-24

JP1100011, JP1100062

2

2

-

DAI-25

JP1100114, JP1100115, JP1100158

3

3

-

DAI-27

JP1100036

1

1

-

DAI-28

JP1100182, JP1100183, JP1100330

4

3

-

JP1100184

-

1

DAI-30

JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207

9

8

-

JP1100205

-

1

DAI-33

JP1100024

1

-

1

DAI-36

JP1100017 a JP1100019

3

3

-

DAI-39

JP1100022 a JP1100024

3

3

-

(...)

X – 31.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-1

2

JP1100382, JP1100395

GTEI-2

8

JP1100225, JP1100228, JP1100229, JP1100378, JP1100390 a JP1100393

GTEI-3

3

JP1100084, JP1100130, JP1100151

GTEI-4

7

JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091, JP1100186, JP1100187, JP1100192

GTEI-5

1

JP1100006

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.247, de 11 de junho de 2026)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 175, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAI

397,45

397,45

0,00

GTEI

63,00

63,00

0,00