Decreto nº 49.226, de 11/05/2026

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Gabinete Militar do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação no Gabinete Militar do Governador – GMG, passando o item I.1 do Anexo I do Decreto nº 48.832, de 27 de maio de 2024, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 14 de maio de 2026.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.226, de 11 de maio de 2026)

“ANEXO I

(a que se referem o caput do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 48.832, de 27 de maio de 2024)

I – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR – GMG

I – 1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAD-2	GM1100293, GM1100295, GM1100412 a GM1100414	7	5	-
DAD-2		7
GM1100415, GM1100416	-	2
DAD-3	GM1100760	2	1	-
DAD-3		2
GM1100767	-	1
DAD-4	GM1101464, GM1101521, GM1101526, GM1102206, GM1102209, GM1102210, GM1102214	12	7	-
DAD-4		12
GM1101517, GM1101552, GM1101722, GM1102217, GM1102220	-	5
DAD-5	GM1100241, GM1100576, GM1100928, GM1100963, GM1100964, GM1100983 a GM1100986	10	9	-
DAD-5		10
GM1100231	-	1
DAD-6	GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724, GM1101131, GM1101493, GM1101502 a GM1101505	17	16	-
DAD-6		17
GM1100398	-	1
DAD-7	GM1100331, GM1100450, GM1100451	4	3	-
DAD-7		4
GM1100449	-	1
DAD-8	GM1100135, GM1100172	2	2	-
DAD-9	GM1100036, GM1100166, GM1100167, GM1100379, GM1100380	5	5	-

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.226, de 11 de maio de 2026)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

GABINETE MILITAR DO GOVERNANDOR – GMG

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	276,00	276,00	0,00