Decreto nº 49.153, de 29/12/2025
Texto Original
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, passando o item X.30.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.153, de 29 de dezembro de 2025)
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
(...)
X.30 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
(...)
X.30.2 – FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR – FGH
JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS
ESPÉCIE/NÍVEL |
QUANTITATIVO |
IDENTIFICAÇÃO |
FGH13 |
17 |
HO09 a HO15, HO018 a HO25, HO27, HO28 |
FGH14 |
2 |
HO08, HO09 |
FGH16 |
42 |
HO01, HO09, HO12 a HO21, HO23, HO27 a HO36, HO38 a HO52, HO55 a HO58 |
FGH17 |
1 |
HO01 |
FGH19 |
17 |
HO01 a HO17 |
FGH20 |
23 |
HO01 a HO10, HO16 a HO20, HO23 a HO30 |
FGH21 |
6 |
HO01 a HO06 |
FGH22 |
21 |
HO01 a HO21 |
FGH23 |
49 |
HO01 a HO47, HO50, HO51 |
FGH24 |
39 |
HO01 a HO17, HO19, HO21, HO27, HO29 a HO47 |
FGH25 |
119 |
HO01 a HO119 |
FGH26 |
80 |
HO01 a HO80 |
FGH27 |
74 |
HO01 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81 |
FGH28 |
22 |
HO01 a HO22 |
FGH29 |
6 |
HO01, HO05 a HO09 |
FGH30 |
39 |
HO01 a HO39 |
FGH31 |
21 |
HO01 a HO21 |
FGH32 |
1 |
HO01 |
(...).”.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.153, de 29 de dezembro de 2025)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES
QUANTITATIVO ($) |
SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 |
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
1.223.453,25 |
1.223.481,62 |
32,85 |