Decreto nº 49.152, de 29/12/2025

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 6 de janeiro de 2026.

Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.152, de 29 de dezembro de 2025)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS –IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS
AMPLO	LIMITADO
DAI-4	SE1100196	1	1	-
DAI-7	SE1100153	1	1	-
DAI-8	SE1100153	1	-	1
DAI-9	SE1100252	1	-	1
DAI-12	SE1100036, SE1100041, SE1100213	3	3	-
DAI-13	SE1100092	1	1	-
DAI-14	SE1100097	1	1	-
DAI-16	SE1100309	1	-	1
DAI-17	SE1100079, SE1100375, SE1100376	3	3	-
DAI-18	SE1100184, SE1100185	2	2	-
DAI-19	SE1100019, SE1100020	4	2	-
DAI-19		4
SE1100013, SE1100202	-	2
DAI-20	SE1100009, SE1100010, SE1100016 a SE1100020	7	7	-
DAI-21	SE1100042, SE1100337, SE1100338	7	3	-
DAI-21		7
SE1100048 a SE1100050, SE1100054	-	4
DAI-22	SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100236, SE1100348 a SE1100352, SE1100354	12	12	-
DAI-23	SE1100001 a SE1100003	4	3	-
DAI-23		4
SE1100076	-	1
DAI-24	SE1100037, SE1100081, SE1100092, SE1100093	4	4	-
DAI-25	SE1100075, SE1100076, SE1100129 a SE1100133, SE1100135 a SE1100141	25	14	-
DAI-25		25
SE1100127, SE1100128, SE1100134, SE1100142, SE1100145 a SE1100151	-	11
DAI-26	SE1100136 a SE1100148	13	13	-
DAI-27	SE1100001, SE1100032 a SE1100034	4	4	-
DAI-28	SE1100161 a SE1100164, SE1100168, SE1100169	6	6	-
DAI-30	SE1100029 a SE1100031, SE1100033, SE1100037, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187, SE1100214, SE1100215, SE1100218, SE1100219, SE1100221, SE1100232	20	20	-
DAI-32	SE1100066, SE1100070	2	2	-
DAI-33	SE1100071	1	1	-
DAI-34	SE1100016	1	1	-
DAI-36	SE1100030	1	1	-
DAI-39	SE1100007 a SE1100009, SE1100034	4	4	-

X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	19	SE1100450 a SE1100458, SE1100460, SE1100465 a SE1100468, SE1100470 a SE1100472, SE1100474, SE1100577
FGI-5	4	SE1100143, SE1100185 a SE1100187
FGI-6	27	SE1100094, SE1100095, SE1100097, SE1100148 a SE1100150, SE1100154 a SE1100173, SE1100181
FGI-7	81	SE1100016, SE1100018 a SE1100022, SE1100025, SE1100027 a SE110033, SE1100040 a SE1100042, SE1100046 a SE1100050, SE1100052, SE1100055, SE1100056, SE1100060, SE1100062, SE1100063, SE1100067 a SE1100070, SE1100072, SE1100074, SE1100078 a SE1100080, SE1100086, SE1100088, SE1100090, SE1100094, SE1100095, SE1100098, SE1100100 a SE1100103, SE1100106 a SE1100108, SE1100111, SE1100114, SE1100117, SE1100120 a SE1100124, SE1100126, SE1100127, SE1100129, SE1100130, SE1100157, SE1100168 a SE1100170, SE1100172 a SE1100178, SE1100180, SE1100181, SE1100183, SE1100188, SE1100189, SE1100192, SE1100197, SE1100210
FGI-8	42	SE1100012 a SE1100017, SE1100019 a SE1100025, SE1100104, SE1100106, SE1100108, SE1100110 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100141, SE1100143, SE1100145, SE1100149, SE1100225 a SE1100228
FGI-9	35	SE1100018 a SE1100022, SE1100025 a SE1100027, SE1100029 a SE1100032, SE1100034 a SE1100047, SE1100051, SE1100052, SE1100065 a SE1100070, SE1100072
FGI-10	3	SE11000011 a SE1100013
FGI-11	3	SE11000001 a SE1100003
FGI-12	2	SE1100006, SE1100007
FGI-14	3	SE1100014 a SE1100016

X.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	23	SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105, SE1100107, SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100315 a SE1100317, SE1100322, SE1100323, SE1100326
GTEI-3	6	SE1100103, SE1100104, SE1100132, SE1100133, SE1100156, SE1100157
GTEI-4	19	SE1100015, SE1100018 a SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026, SE1100027, SE1100029, SE1100030, SE1100096, SE1100102, SE1100180 a SE1100185

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.152, de 29 de dezembro de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE			SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	963,05	963,07	0,03
FGI	1.487,44	1.487,95	0,01
GTEI	140,00	140,00	0,00