Decreto nº 49.104, de 25/09/2025

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria-Geral, passando o item I.3.1 do Anexo I do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.104, de 25 de setembro de 2025)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 48.652, de 12 de julho de 2023)

(...)

I.3 – SECRETARIA-GERAL

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-5	SG1100628	2	1	-
DAD-5	SG1100213	2	-	1
DAD-6	SG1100018, SG1101489	4	2	-
DAD-6	SG1100400, SG1100777	4	-	2
DAD-8	SG1100097, SG1100128, SG1100752	3	3	-
DAD-9	SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100235, SG1100297 a SG1100300, SG1100344, SG1100346 a SG1100348, SG1100354	14	14	-
DAD-10	SG1100011, SG1100019, SG1100025, SG1100074, SG1100118, SG1100154 a SG1100156	8	8	-
DAD-11	SG1100004, SG1100027	2	2	-
DAD-12	SG1100059, SG1100117, SG1100146, SG1100148, SG1100167, SG1100181, SG1100182, SG1100185	8	8	-

(...)”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.104, de 25 de setembro de 2025)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA-GERAL

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	422,43	421,66	1,27