Decreto nº 4.861, de 28/12/1955
Texto Original
Transforma em grupo escolar as Escolas Reunidas “Ribeiro Pena”, da cidade de Araujos, com a mesma denominação.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, resolve, nos têrmos da alinea “g” do artigo 4.º, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, transformar em grupo escolar as Escolas Reunidas “Ribeiro Pena”, de Araujos, com a mesma denominação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 28 de dezembro de 1955.
CLÓVIS SALGADO GAMA
Bolivar de Freitas