Dispõe sobre as tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 38 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1° As tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças a que se referem os incisos III e IV do art. 1º da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, são as constantes do Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. Os valores das tabelas a que se refere o caput incluem as incorporações previstas nos incisos I a III do art. 38 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor em 1° de julho de 2015.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1° do Decreto n° 46.786, de 29 de junho de 2015.)

Tabelas de Vencimento Básico das Carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças

1 - Carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças

1.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I
Médio	I	845,86	871,24	897,37	924,29	952,02	980,58	1.010,00	1.040,30	1.071,51
	II	1.031,95	1.062,91	1.094,79	1.127,64	1.161,47	1.196,31	1.232,20	1.269,17	1.307,24
Superior	III	1.258,98	1.296,75	1.335,65	1.375,72	1.416,99	1.459,50	1.503,29	1.548,38	1.594,84
	IV	1.535,95	1.582,03	1.629,49	1.678,38	1.728,73	1.780,59	1.834,01	1.889,03	1.945,70

1.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I
Médio	I	1762,53	1810,29	1859,48	1910,15	1962,34	2016,10	2071,46	2128,49	2187,23
	II	2112,77	2171,04	2231,06	2292,87	2356,54	2422,12	2489,67	2559,25	2630,91
Superior	III	2540,07	2611,15	2684,37	2759,79	2837,47	2917,48	2999,88	3084,76	3172,19
	IV	3061,37	3148,09	3237,42	3329,43	3424,20	3521,81	3622,34	3725,90	3832,56

2 - Carreira de Analista Fazendário de Administração e Finanças

2.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A	B	C	D	E	F	G	H	I
Superior	I	1.803,09	1.849,48	1.897,26	1.946,48	1.997,17	2.049,38	2.103,16	2.158,55	2.215,60
	II	2.143,28	2.199,88	2.258,17	2.318,21	2.380,05	2.443,75	2.509,36	2.576,94	2.646,55
	III	2.558,31	2.627,36	2.698,48	2.771,73	2.847,18	2.924,89	3.004,93	3.087,38	3.172,30
	IV	3.064,65	3.148,89	3.235,65	3.325,02	3.417,07	3.511,88	3.609,53	3.710,11	3.813,71

2.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	GRAU
		A		B	C	D	E	F	G	H	I
Superior	I	2692,30		2765,37	2840,63	2918,14	2997,99	3080,22	3164,93	3252,17	3342,03
	II	3228,12		3317,26	3409,08	3503,65	3601,06	3701,38	3804,72	3911,16	4020,79
	III	3881,82		3990,57	4102,59	4217,96	4336,80	4459,20	4585,27	4715,13	4848,88
	IV	4679,34		4812,01	4948,67	5089,43	5234,41	5383,74	5537,55	5695,97	5859,15