Altera o Decreto nº 41.337, de 26 de outubro de 2013, que institui a Ordem do Mérito da Saúde e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 41.337, de 26 de outubro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

“Art. 2º ...................................................

I – Grande Medalha do Mérito da Saúde;

II – Medalha do Mérito da Saúde; e

III – Medalha Personalidade Cidadã.”(nr)

Art. 2º O artigo 7º do Decreto nº 41.337, de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º Os modelos da Ordem do Mérito da Saúde, em seus três graus, bem como as normas complementares necessárias à execução deste Decreto serão estabelecidos por resolução a ser expedida pelo Secretário de Estado da Saúde.”(nr)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de novembro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Antônio Jorge de Souza Marques