Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “D. João Antonio dos Santos”, as Escolas Reunidas de Felisberto Caldeira, município de Diamantina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “D. João Antônio dos Santos”, as Escolas Reunidas de Felisberto Caldeira, município de Diamantina.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 2 de junho de 1955.

CLOVIS SALGADO GAMA

Bolivar de Freitas