Decreto nº 45.383, de 31/05/2010 (Revogada)
Texto Atualizado
Altera a Carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado e designa novos Gerentes Executivos.
(O Decreto nº45.383, de 31/5/2010, foi revogado pelo art. 7º do Decreto nº 46.100, de 10/12/2012.)
(Vide Decreto nº 45.425. de 15/7/2010.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010, e nos Decretos nº 43.378, de 16 de junho de 2003, e nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído na carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014", instituído pelo Anexo III da Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010.
Parágrafo único. Ficam designados para exercer as funções de Gerente Executivo e de Gerente Adjunto do Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014" os agentes públicos relacionados no Anexo I.
Art. 2º Fica excluído da carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto "Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos", conforme disposto no Anexo III da Lei nº 18.694, de 2010.
Art. 3º O Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Alberto Rodrigues Lima
Érica Campos Drumond
ANEXO I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
COPA DO MUNDO 2014 |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
|
Fernando Ladeira Fernandes |
André Victor dos
Santos Barrence |
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS |
Secretaria de Estado de
Defesa Social |
Ronaldo Araújo Pedron
|
Cynthia Maria Santos Águido
|
CERTIFICA MINAS |
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Altino Rodrigues Neto |
Flávia Nunes Reis |
CIDADE ADMINISTRATIVA |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Ricardo Lopes Martins |
Marcelo Arruda Nassif |
CONSERVAÇÃO DO
CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA |
Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Luiz Carlos Cardoso Vale |
Nádia Aparecida da
Silva Araújo |
CONVIVÊNCIA COM A SECA
E INCLUSÃO PRODUTIVA |
Secretaria de Estado para o
Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São
Mateus e do Norte de Minas |
Rúbio de Andrade |
|
CRESCE MINAS: OFERTA E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Fernando Henrique Schüffner
Neto |
Arnoldo Magela Morais |
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
Secretaria de Estado de
Fazenda |
Leonardo Maurício
Colombini Lima |
Eduardo Antônio Codo
Santos |
GESTÃO INTEGRADA DE
AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL
|
Secretaria de Estado de
Defesa Social |
Moacyr Lobato de Campos Filho
|
Geórgia Ribeiro Rocha
|
GOVERNO ELETRÔNICO |
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão |
Daniel Araujo de Castro |
|
LARES GERAES |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Mauro Sérgio Neri
Brito |
José Antônio
Costa Cintra |
MINAS AVANÇA |
Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas |
Jomara Alves da Silva |
Aílton Alves Moreira |
MINAS SEM FOME |
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Antônio Lima Bandeira |
Flávio Antônio |
OFERTA DE GÁS NATURAL
|
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Márcio Augusto
Vasconcelos Nunes |
Antônio Otávio
Campos Ferraz |
PARCERIAS PARA PROVISÃO
DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Luiz Antônio Athayde
Vasconcelos |
Marcos Siqueira Moraes |
PREVENÇÃO
SOCIAL DA CRIMINALIDADE |
Secretaria de Estado de
Defesa Social |
Fabiana Lima Leite |
Henrique Oliveira Carvalho |
PROMG PLENO - PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas |
João Antônio
Fleury Teixeira |
Daniel Rodrigues Nogueira |
PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE
AGRONEGÓCIO) |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Luiz Afonso Vaz de Oliveira |
|
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO
GASTO SETORIAL |
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão |
André Abreu Reis |
Frederico César Silva
Melo |
RMBH |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Alencar Viana Filho |
Luiz Alberto Dias Mendes |
SANEAMENTO BÁSICO:
MAIS SAÚDE PARA TODOS |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Valter Zschaber Junior |
|
VIDA NO VALE - COPANOR |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Márcio Luiz Murta
Kangussu |
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Data da última atualização: 6/11/2013.