Decreto nº 45.370, de 17/05/2010

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias da SEAPA, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Gilman Viana Rodrigues

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.370, de 17 de maio de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12de fevereiro de 2007)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG01 a AG10, AG13 a AG16, AG18 e AG19	32	16	-
	AG20 a AG28, AG31, AG33 a AG38		-	16
DAD-2	AG01 a AG03, AG436 e AG437	9	5	-
	AG04 a AG06, AG438		-	4
DAD-3	AG796 e AG797	2	-	2
DAD-4	AG01 a AG23, AG25, AG2178 e AG2179	36	26	-
	AG24, AG26 a AG34		-	10
DAD-5	AG01	1	1	-
DAD-6	AG01 a AG08	8	8	-
DAD-8	AG01 a AG05	5	5	-

.....................................................................

I.1.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	18	AG01 a AG11, AG419 a AG425
GTED-2	12	AG01 a AG06, AG617 a AG622
GTED-3	3	AG04, AG05 e AG08
GTED-4	8	AG01, AG02, AG04 a AG08, AG250

........................................................(nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.370, de 17 de maio de 2010)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	262,00	262,50	0,00
GTE	83,00	83,00	0,00