Decreto nº 45.320, de 08/03/2010

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, passando os itens I.11.1 e I.11.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades momentâneas da SEGOV com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.320, de 8 de março de 2010.)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

.................................................................

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG344 a EG351, EG353 a EG358, EG360 a EG363, EG365 a EG367, EG369 e EG550	42	23	-
	EG364, EG370, EG372, EG374, EG376 a EG380, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394, EG601		-	19
DAD-2	EG198 a EG204, EG415 a EG418	22	11	-
	EG206 a EG212, EG419 a EG422		-	11
DAD-3	EG667 a EG670	8	4	-
	EG671 a EG674		-	4
DAD-4	EG1238 a EG1282, EG1850, EG2181 e EG2182	66	48	-
	EG1283 a EG1299, EG1901		-	18
DAD-5	EG20	1	1	-
DAD-6	EG349 a EG356, EG358, EG360, EG361, EG363 a EG372	21	21	-
DAD-7	EG59	1	1	-
DAD-8	EG41 a EG65	25	25	-
DAD-9	EG15 a EG25, EG29 a EG32	15	15	-
DAD-10	EG04 e EG14	2	2	-
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
DAD-1	EG135, EG142, EG143, EG145 a EG148	7	-	7
DAD-2	EG87	1	1	-
DAD-4	EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301	8	5	-
	EG668, EG670 e EG671		-	3
DAD-6	EG373	1	1	-
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAD-2	EG213 e EG214	3	2	-
	EG215		-	1
DAD-4	EG1302 a EG1307, EG2197	10	7	-
	EG1308 a EG1310		-	3
DAD-5	EG21	1	1	-
DAD-6	EG374 a EG382	9	9	-
DAD-7	EG01 a EG09	9	9	-
DAD-8	EG66 a EG74	9	9	-
DAD-10	EG17 a EG19	3	3

I.11.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	EG192 a EG206
GTED-2	22	EG278 a EG291, EG296 a EG298, EG301, EG302, EG561 a EG563
GTED-3	6	EG194, EG362, EG364, EG366 a EG368
GTED-4	2	EG112 e EG114
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
GTED-1	1	EG220
GTED-2	4	EG299, EG300, EG615 e EG616
GTED-3	2	EG198 e EG199
GTED-4	5	EG113, EG115, EG267 a EG269

" (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.320, de 8 de março de 2010.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

ECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.128,32	1.127,80	0,52
GTE	120, 00	120, 00	0, 00