Decreto nº 45.104, de 21/05/2009 (Revogada)
Texto Atualizado
Altera o Anexo I do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
(O Decreto nº 45.104, de 21/5/2009 foi revogado pelo inciso IX do art. 7 do Decreto nº 46.100, de 10/10/2002.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 44.820, de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.104, de 21 de maio de 2009.)
"ANEXO I
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
CONVIVÊNCIA COM A SECA
E INCLUSÃO PRODUTIVA |
Secretaria de Estado
Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri, e do Norte de Minas |
Elbe Figueiredo Brandão
Santiago |
|
CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS
GERAIS |
Secretaria de Estado de
Cultura |
Estevão Fiuza |
Silvana Pessoa |
GOVERNO ELETRÔNICO |
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão |
Marconi Martins Laia |
|
IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social |
Maria Albanita Roberta de Lima |
Andréa Maria Almeida
Medrado |
INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Accacio Ferreira dos Santos
Júnior |
Danilo Colares de Araújo
Moreira |
POUPANÇA JOVEM |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social |
Roberta Kfouri Pacheco |
|
PREVENÇÃO
SOCIAL DA CRIMINALIDADE |
Secretaria de Estado de
Defesa Social |
Fabiana Lima Leite |
Filipe Galgani Gomes |
PRO-ACESSO |
Secretaria de Estado de
Transporte e Obras Públicas |
Marcos Antônio Frade |
Warley Agnelo Oliveira |
PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO
INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO
DE POBREZA |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social |
Cláudia Bolognani
Pereira |
Paulo César de Souza |
PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE
AGRONEGÓCIO) |
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Athos Avelino Pereira |
|
PROMOÇÃO E
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
DESENVOLVIMENTO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS
|
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico |
Sergio Alair Barroso |
Adriane Ricieri Brito |
SAÚDE EM CASA |
Secretaria de Estado de Saúde
|
Helidéa Oliveira Lima
|
Fernando Santos Schneider |
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Data da última atualização: 13/11/2013